Ministro da Cultura expõe proposta de mudança na Lei Rouanet

O governo federal realizou na última quinta-feira(16)audiência pública com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, para discutir as alterações na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O debate foi proposto pela deputada Marina Raupp (PMDB-RO). A proposta do ministério para alteração da lei está em consulta pública desde 23 de março. O novo formato cria um conjunto de mecanismo de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. A lei em vigor permite a captação de recursos junto a empresas privadas para financiamento de projetos culturais. As empresas, como contrapartida, podem descontar o valor doado a título de incentivo à cultura no Imposto de Renda. A proposta prevê ainda a reestruturação do Fundo Nacional da Cultura, que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. Além do fundo de audiovisual já existente serão criados o das artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), o do livro e leitura, o da cidadania, identidade e diversidade cultural e o da memória e patrimônio cultural brasileiro.